e-Mutuca :: Plataforma de Negociação

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Declaro que li os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma.

Antes de registrar-se, por favor, leia com atenção o termo de uso abaixo:

TERMO DE USO DO SERVIÇO ON LINE DA PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO e-Mutuca - DA SEMENTES MUTUCA.

CONDIÇÕES GERAIS

A licença de uso da plataforma online de Negociação e-Mutuca é concedida pela Empresa OSalim Agribusiness Ltda para Sementes Mutuca, observados os termos das Condições Gerais abaixo especificadas:

CONDIÇÕES DE USO

1. O presente termo de uso deve ser lido, antes que o usuário realize seu registro.
2. As informações fornecidas pelo usuário no registro são de sua inteira responsabilidade e deverão corresponder aos dados de faturamento, inclusive para emissão de nota fiscal e o endereço de correspondência.
3. Com a manifestação de concordância do usuário em relação aos termos deste instrumento, o mesmo passa a constituir prova da licença de uso que lhe é outorgada.
4. Sementes Mutuca refere-se aos produtores José Bento Azambuja Germano e Ely de Azambuja Germano Neto.
5. e-Mutuca é uma Plataforma de Comercialização on-line que tem por função a gestão das negociações, permitindo aos seus usuários ofertarem suas posições de compra (bid) e venda (offer) dos produtos e/ou insumos da Sementes Mutuca e negociá-las até o fechamento ou recusa do negócio. Este serviço on line oferece  ambientes de gerenciamento para realização de seus negócios, sendo expedidas automaticamente notificações por e-mail, a cada etapa do processo de negociação.
6. Usuário é o cliente ou fornecedor da Sementes Mutuca.
7. A plataforma COMERCIALIZAÇÃO E-MUTUCA, foi customizada por O$alim Agribusiness Ltda-BBROKER. Todos os direitos reservados Registro de Software, INPI no  09808-2 RPI2014,marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao sistema, constituem, conforme o caso, direitos autorais,segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da O$alim Agribusiness Ltda-BBROKER, sendo tais direitos protegido pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis n.9.609/98 e n.9.610/98.
8. A SEMENTES MUTUCA não será responsável, em caso algum, pelos prejuízos, causados aos usuários do e-Mutuca, decorrentes de erros de transmissão, deficiências técnicas, interferências ou desconexões ocorridas por via e no âmbito dos sistemas de comunicação utilizados para a prestação do serviço.
='Nota: O Usuário fica ciente de que a operação de fechamento de negócio só é consolidada com a emissão do respectivo número da confirmação expedido pela plataforma e-Mutuca.'
9. Os usuários assumem a inteira responsabilidade pela utilização negligente, indevida ou fraudulenta do seus códigos de login e senha, necessários para acesso a plataforma e-Mutuca.
10. Os usuários são responsáveis e suportarão todos os prejuízos resultantes de utilização abusiva da plataforma por pessoas desautorizadas, quer sejam seus funcionários e prepostos ou outras pessoas.
11. As partes por si, usuários, seus funcionários e prepostos, obrigam-se a manter sigilo sobre quaisquer dados, materiais, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos, dados gerais, dos quais tomem conhecimento em razão do presente termo de uso da operacionalização da plataforma de COMERCIALIZAÇÃO e-Mutuca. Ficam os usuários vedados de dar conhecimento destas informações a terceiros, a não ser por força de ordem judicial.A responsabilidade dos usuários em relação à quebra de sigilo será proporcional aos prejuízos causados.
12. O ato de aceite e registro no e-Mutuca implica a concordância expressa do usuário da plataforma e-Mutuca, em relação a todos os termos e condições de uso.
13. Tendo em conta que o presente termo de uso é exclusivamente celebrado por meio eletrônico de modo que inexiste via contratual assinada, para efeito de assegurar pleno acesso, garantia e certeza de conhecimento quanto às cláusulas e condições que regem o presente termo de uso, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente termo de uso padrão e suas subseqüentes alterações serão sempre registrados em Cartório de Títulos e  Documentos de Curitiba - PR.
DO FORO DE ELEIÇÃO
O presente termo de uso de licença representa o acordo completo entre os usuários, substituindo qualquer outro acordo ou discussão, oral ou por escrito, não podendo ser alterado a não ser por um acordo escrito, firmado por ambas as partes.
O presente termo de uso será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras e se qualquer cláusula for declarada inválida, ilegal ou inexequível por um Tribunal competente, tal cláusula deve ser retirada deste instrumento, permanecendo vigentes as demais.
As partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para dirimir todas as controvérsias surgidas na vigência do termo e mesmo após o seu término.
Revisão de 19.09.2021

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